Determinada pessoa ajuizou ação indenizatória após transcor...

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Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2026 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador Municipal |

Q4399436 Direito Civil

Determinada pessoa ajuizou ação indenizatória após transcorrido o prazo legal previsto para exercício da pretensão.

Considerando as disposições do Código Civil de 2002 sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A prescrição extingue a pretensão decorrente da violação de um direito subjetivo.

A decadência suspende automaticamente o curso prescricional.

Os prazos prescricionais podem ser alterados livremente pelas partes em qualquer hipótese.

A prescrição extingue o próprio direito material em todas as situações.

A decadência somente pode decorrer de previsão contratual.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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