Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale ...

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Q1995443

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q1995443 Direito Constitucional

Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.

Caberá à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação contra o presidente da República, tanto nas infrações penais comuns quanto nos crimes de responsabilidade.

As competências do vice-presidente da República estão previstas em rol taxativo no texto constitucional

No caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, caberá ao Congresso Nacional a eleição durante todo o período presidencial.

Em qualquer hipótese, poderá o presidente da República extinguir cargos públicos por meio de decreto

Em razão dos preceitos de segurança nacional, são indelegáveis as atribuições do presidente da República.

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Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Executivo, assinale ...

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