A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente ...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Orientador Social |

Q4163210 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - estabelece conceitos fundamentais para a definição do público destinatário de suas normas protetivas. Para os efeitos da referida Lei, considera-se criança a pessoa até ______ anos de idade ______ e adolescente aquela entre ______ e ______ anos de idade.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

onze / completos / doze / dezoito.

doze / completos / treze / dezoito.

doze / incompletos / doze / dezoito.

treze / incompletos / treze / vinte e um.

quatorze / incompletos / quatorze / dezoito.

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