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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
Q4302552
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em um determinado Município, foi organizado um
protocolo integrado para situações de violência
doméstica e familiar contra crianças e
adolescentes. O objetivo era identificar rapidamente
os casos, garantir atendimento célere às vítimas e
adotar providências para a responsabilização dos
autores das agressões. Em conformidade com o
ECA, os órgãos públicos competentes devem
adotar, na esfera de sua competência: