Comentário do Gabarito – Legislação Federal: Código de Ética dos Representantes Comerciais

1. Interpretação do Tema
A questão aborda deveres éticos do representante comercial, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais. Trata-se da obrigação de conduta ética nos negócios, requisito central para o exercício profissional do cargo de Contador que atua com representação comercial.

2. Legislação Aplicável
Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, Art. 6º, alínea f:
“f) informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demais circunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados, sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local;”

3. Explicação do Tema Central
O dever de lealdade e transparência exige do representante comercial que mantenha o representado ciente dos riscos e circunstâncias que possam impactar a relação negocial. Conhecimentos éticos são essenciais na atuação profissional do contador, principalmente para a preservação da confiança na relação entre as partes.

4. Exemplo Prático
Imagine que um representante percebe uma súbita queda na demanda de determinado produto na região. Ele deve avisar imediatamente o representado, permitindo ajustes rápidos na estratégia de vendas e evitando prejuízos.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A alternativa C está correta, pois reproduz fielmente a obrigação constante do Art. 6º, alínea f do Código citado. Essa conduta garante a boa-fé e a proteção dos interesses do representado.

6. Análise das Alternativas Incorretas

• A) Incorreta: Evitar prestação de contas viola o princípio da transparência, indispensável à ética profissional.
• B) Incorreta: Exigir contrato verbal não assegura segurança jurídica e vai de encontro à boa prática. Contratos escritos são preferenciais.
• D) Incorreta: Submeter todas as decisões ao Conselho Federal não está previsto na legislação e é impraticável.
• E) Incorreta: Considerar apenas eficiência ignora valores éticos e coletivos preconizados pela profissão.

7. Estratégias para Evitar Pegadinhas
Palavras como “exclusivamente”, “evitar”, e propostas genéricas podem indicar distanciamento da ética profissional. Mantenha sempre atenção ao texto literal da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

DOS DEVERES ÉTICOS

Art. 6º. Constituem deveres éticos do representante comercial:

a) zelar pelo prestígio da classe, pela dignidade de sua profissão e pelopermanente aperfeiçoamento das instituições mercantis e sociais;

b) no âmbito de suas obrigações profissionais, na realização dosinteresses que lhe forem confiados, deve agir com a mesma diligência que qualquer comerciante ativo e probo costuma empregar na direção deseus próprios negócios;

c) conduzir-se sempre com lealdade nas suas relações com os colegas;

d) velar pela existência e finalidade do Conselho Federal e ConselhoRegional a cuja jurisdição pertença, cumprindo e cooperando para fazercumprir suas recomendações;

e) envidar esforços para que suas relações com o representado sejamcontratadas por escrito, com todos os requisitos legais bem definidos;

f) informar e advertir o representado dos riscos, incertezas e demaiscircunstâncias desfavoráveis de negócios que lhe forem confiados,sobretudo em atenção às momentâneas variações de mercado local;

g) prestar suas contas na forma legal, com exatidão, clareza, dissipandoas dúvidas que surgirem, sem obstáculos ou dilações.

*Parágrafo único*. O representante comercial não deverá aceitar arepresentação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seusdeveres para com qualquer colega que anteriormente o tenharepresentado.