Comentário da Questão – Decreto nº 4.584/2003 (Apex-Brasil):

1. Interpretação do Enunciado:

A questão exige conhecimento específico sobre a prestação de contas pela Apex-Brasil, conforme determinado pelo Decreto nº 4.584/2003, em relação à periodicidade, destinatário e conteúdo do relatório de execução do contrato de gestão.

2. Legislação Aplicável:

O dispositivo diretamente relacionado é o Art. 8º do Decreto nº 4.584/2003:
“A Apex-Brasil apresentará, anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores, até 31 de janeiro de cada exercício, relatório circunstanciado sobre a execução do contrato de gestão no exercício anterior, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I - prestação de contas dos recursos aplicados no exercício; II - avaliação geral do desempenho da entidade em relação aos indicadores estabelecidos no contrato de gestão; III - análises gerenciais cabíveis.”

3. Tema Central:

A exigência de transparência e fiscalização na gestão dos recursos públicos, sendo fundamental que o candidato saiba identificar com exatidão tanto a regularidade (anual), quanto o órgão destinatário e os conteúdos mínimos do relatório.

4. Exemplo Prático:

Se a Apex-Brasil cumprir o contrato de gestão em 2023, até 31 de janeiro de 2024 ela deverá entregar ao Ministério das Relações Exteriores um relatório detalhado de tudo que foi realizado no ano anterior e a prestação de contas dos recursos empregados.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta pois transcreve fielmente o que determina o artigo 8º do decreto: entrega anual ao Ministério das Relações Exteriores do relatório circunstanciado relativo à execução do contrato de gestão do exercício anterior.

6. Crítica às Alternativas Incorretas:

• B: Errada por exigir relatório semestral e enviá-lo à Presidência da República, o que não consta na lei.
• C: Errada pela periodicidade trimestral e envio apenas à Presidência da República.
• D: Errada pois inclui a Presidência da República como destinatária. A lei exige apenas o Ministério das Relações Exteriores.
• E: Errada pela previsão semestral, em vez de anual.

7. Estratégia e Dicas:

Fique atento às pegadinhas de periodicidade (anual, semestral, trimestral) e destinatário (MRE x Presidência). Palavras que desviam do texto legal são os principais pontos de erro!

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Art. 8o A Apex-Brasil apresentará, anualmente, ao Ministério das Relações Exteriores, até 31 de janeiro de cada exercício, relatório circunstanciado sobre a execução do contrato de gestão no exercício anterior [...].