A competência dos Juizados Especiais Criminais, de acordo co...

Questões de assuntos semelhantes

• O procedimento especial previsto no CPP não se aplica a todos os crimes funcionais.
• No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:
• Sobre o procedimento do tribunal do júri, assinale a alternativa INCORRETA.
• Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a alternativa correta.
• Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo...