Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos n...
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;- errada
a - art. 4º
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
c- errada - é objetivo e nao dto fundamental
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d - 170 - Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa correta letra B, VIDE o texto: XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
A) ERRADO, apresenta dois erros, primeiro se enquandra no art 4 º, nas relações internacionais regidas pelo Brasil, o outro erro está no seu final
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações (a alternativa traz: "comunidade mais livre e justa)
C)ERRADO, se enquadra no art 3 º, nos OBJETIVOS FUNDAMENTAIS, EM IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
D) ERRADO: encontra-se em: Ordem Econômica e Financeira; DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei também acho...
A fumarc FUMÔ. essa questao nao foi anulada ? se nao foi deveria >_< Questão certíssima. A única alternativa que apresentava algo presente no art. 5º foi a B. O resto não tem nada a ver com direitos e deveres fundamentais. Para fazermos uma boa prova da FUMARC, temos que ter em mente algumas decorebas: do art. primeiro ao sétimo da CR/88; da ordem econômica e social ( art. 170 e seguintes); algumas coisas de competência também é muito cobrado.
Essa questão não tem nada de maluquisse. Apenas é uma questão de decoreba, em que a banca mistura definições, justamente para eliminar candidatos que não estão acostumados a fazer a prova dela.
Portanto, bons estudos e boa decoreba!
Alguém pode explicar porque as demais estão incorretas.
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:
Em primeiro lugar, a FUMARC é uma banca bem "criativa" em seus enunciados. Muitas vezes o candidato erra a questão por causa dos seus enunciados confusos e truncados. O passo inicial, portanto, é entender o que o enunciado está pedindo. Nesse caso só está querendo que se indique a opção que contenha um direito e dever fundamental elencado corretamente.
a) buscar a integração econômica, política, social e cultural do Brasil e dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade mais livre e justa.
Comentário: Além de estar errado o final, essa previsão não está expressa no art 5º (direitos e deveres)
Art. 4.º, parágrafo único, CF/88. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Comentário: Apesar do item constar expressamente no texto Constitucional, ele é um fundamento elencado no Título I - Dos Princípios Fundamentais.
Art. 3°, IV, CF/88. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
d) o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Comentário: Art. 5º, XIII, CF/88 - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Apesar de estar no art. 5°, essa não é a resposta correta, pois se trata de uma norma de eficácia contida. O exercício do trabalho é livre e não precisa de autorização de órgão público, entretanto, lei posterior poderá restringir esse exercício para atender as qualificações profissionais.
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Resposta B
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; (CORRETA)
TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
A) Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL e CULTURAL dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (ERRADA)
C) Art. 3º. IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (CORRETA)
TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
C)Art. 170. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. (CORRETA)
* A banca quis os artigos que estão nos "direitos e deveres fundamentais".
Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais.
O art. 5°, da CF/88 apresenta um rol de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o inciso XXXIV estabelece: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Portanto, correta a alternativa B.
O art. 3°, IV, da CF/88, estabelece que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa C incorreta.
Conforme o parágrafo único, do art. 170, da CF/88, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Alternativa D incorreta.
RESPOSTA: Letra B
Difícil é entender o que a banca quer...
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.
Que enunciado confuso, parece que foi a Dilma que elaborou essa questão kkkque doença de enunciado é esse??? disgraaaça
De acordo com o parágrafo único, art. 4°, da CF/88, a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, a alternativa A não diz respeito a direitos e deveres fundamentais.
O art. 5°, da CF/88 apresenta um rol de direitos e garantias fundamentais. Dentre eles, o inciso XXXIV estabelece: são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Portanto, correta a alternativa B.
O art. 3°, IV, da CF/88, estabelece que constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa C incorreta. Conforme o parágrafo único, do art. 170, da CF/88, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. Alternativa D incorreta.
RESPOSTA: Letra B
QC
Que enunciado ridículo é esse gente?!?!?!
Errei. Marquei C e não percebi que se trata de um objetivo da RFB e não de um direito ou garantia fundamental.
Deus ajude viu haushuahsuash
fgv é uma mãe perto da fumarcO enunciado pretendia como assertiva correta, aquela que estivesse no rol de direitos e garantias fundamentais da constituição (art. 5º), por conta disso o gabarito é a letra b.
GAB. B
A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas.
GAB: B
ESTA NA CARTA MAGNA a "obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, independentemente do pagamento de taxas".
acredito que a questão questiona a influência da carta Magna na CF/88...
Os artigos principais da Carta Magna, para a Era Moderna, são:
- nenhum “homem livre” poderia ser preso sem julgamento;
- a instituição do habeas-corpus;
- o princípio da presunção de inocência;
- para pagar impostos era necessário haver representação (no taxation without representation).
CF/88 XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
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