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Q1613140
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral |
Q1613140 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre o que é compreendido pela garantia de prioridade definida pela Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:
I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
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