O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo importando ao Poder Público responsabilidade da autoridade competente, caso:

I.Não ofereça o ensino obrigatório
II.Oferte irregularmente o ensino obrigatório.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Question

A

I está correto e II está incorreto.

B

I está incorreto e II está correto.

C

I e II estão incorretos.

D

I e II estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Universidade do Extremo Sul Catarinense - Criciúma · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II estão corretos.

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