O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional d...
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Q781193
Psicologia
O programa Pai Presente, coordenado pelo Conselho Nacional de
Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de
pessoas sem esse registro.
Essa iniciativa pretende:
LEI Nº 8.069/1990
Art. 27 – O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça;
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: C