Durante consulta de pré-natal, Mariana relatou para a enferm...

ECA

Art.13, § 1o  As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.  (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

LEI Nº 8.069/1990.

Art. 13 – ...

§1º As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Atenção: deixar de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento (o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante) de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção é infração administrativa sujeita a pena de multa (Art. 258-B)

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: A

Lembrando que segundo o § 9 do Art. 19-A do ECA: É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.