Alternativa correta: E - tem tentado se concentrar nas microcomunidades mais diretamente afetadas pelas ofensas.

Tema central da questão: A questão aborda a Justiça Restaurativa, um conceito fundamental na Psicologia Jurídica, que propõe uma forma diferenciada de lidar com conflitos e crimes, valorizando o diálogo, a reparação de danos e a participação ativa de todos os envolvidos — principalmente das vítimas, ofensores e comunidade afetada.

Resumo teórico: Segundo Howard Zehr, considerado um dos precursores da Justiça Restaurativa, o foco está na restauração de relações e na busca de soluções que reparem os prejuízos causados à vítima e à comunidade. O método incentiva encontros e diálogos entre as partes envolvidas, priorizando as microcomunidades (ex: escola, bairro, vizinhança) impactadas diretamente pelo delito, ao invés de tratar o crime apenas como violação da lei contra o Estado.

Fonte relevante: Zehr, H. (2012). Justiça Restaurativa: Para além da simples punição. O autor ressalta a importância do envolvimento das microcomunidades para a efetividade da justiça restaurativa.

Justificativa da alternativa correta (E): Esta alternativa está correta porque traduz um dos princípios da justiça restaurativa — o foco na participação das comunidades diretamente afetadas. A ideia é construir soluções coletivas, envolvendo quem sofreu, quem causou o dano e quem foi afetado indiretamente.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta — O encontro face a face entre vítima e ofensor é uma possibilidade, mas não a única forma de responsabilização. Existem outros métodos, como mediação indireta ou participação comunitária.
• B: Incorreta — Justiça restaurativa distingue sociedade e comunidade. O crime afeta mais intensamente grupos específicos (microcomunidades), não a sociedade como um todo.
• C: Incorreta — A justiça restaurativa não exclui a necessidade de autoridades externas; ela busca complementar, não substituir, o sistema tradicional.
• D: Incorreta — O objetivo principal não é “trazer justiça aos transgressores”, mas sim restaurar relações e reparar danos de forma coletiva.

Dica de interpretação: Leia atentamente expressões como “única forma”, “não reconhece” ou “todos”. Em concursos, essas palavras costumam restringir ou generalizar demais, o que muitas vezes torna a alternativa errada.

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E) CORRETA. A justiça restaurativa, segundo H. Zehr (2012), tem se concentrado nas microcomunidades mais diretamente afetadas pelas ofensas, pois seu foco é promover o diálogo e a reparação diretamente entre os envolvidos no conflito, incluindo vítimas, ofensores e membros da comunidade impactada. Isso garante que a solução seja mais personalizada e significativa para todos os envolvidos.

INCORRETAS:

A) A justiça restaurativa não exige obrigatoriamente o encontro face a face entre vítima e ofensor. Embora seja uma prática comum, existem outros formatos de diálogo e reparação, como cartas mediadas ou encontros indiretos.

B) A justiça restaurativa distingue sociedade e comunidade. Ela reconhece que um delito impacta diretamente uma comunidade específica (microcomunidade) e não necessariamente toda a sociedade.

C) A justiça restaurativa não nega a importância de autoridades externas. Ela é uma abordagem complementar ao sistema jurídico tradicional e muitas vezes depende da mediação de facilitadores ou da supervisão de órgãos judiciais.

D) A justiça restaurativa não se centra em "trazer justiça para os transgressores", mas em promover a reparação dos danos causados, a responsabilização do ofensor e a restauração do equilíbrio social.

Howard Zehr, considerado um dos principais autores da Justiça Restaurativa, destaca que:

• O foco não é apenas o Estado ou a sociedade abstrata, mas sim as pessoas diretamente afetadas pelo dano (vítima, ofensor e comunidade próxima).
• A justiça restaurativa busca reparar o dano e restaurar relações, atuando especialmente no âmbito das microcomunidades envolvidas.

3 pilares da Justiça Restaurativa segundo Howard Zehr:

• O crime é visto,antes de tudo, como um dano causado a pessoas e relações.
• A pergunta central é: quais são as necessidades geradas por esse dano?da vítima (reparação, escuta, segurança)
• do ofensor (responsabilização, reintegração)
• da comunidade (restauração do equilíbrio)

• Quem causou o dano tem a obrigação de repará-lo.
• A responsabilização aqui não é só punição — é:
• reconhecer o erro
• assumir consequências
• agir para reparar (material ou simbolicamente)

• As pessoas afetadas devem participar do processo.
• Inclui:
• vítima
• ofensor
• comunidade diretamente envolvida
• O objetivo é construir soluções consensuais e significativas.