Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1859976
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item.
As mutações constitucionais são consideradas expressão do
poder constituinte difuso e, por ausência de mecanismos de
controle, não estão submetidas às limitações materiais do
texto constitucional.
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