Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por par...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Agente Operacional |

Q3649098 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança está sofrendo maus-tratos e negligência por parte de seus responsáveis, além de ser privada de alimentação adequada e de acesso à escola. De acordo com o disposto no Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Apenas casos de violência física configuram violação aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.

A lei protege crianças e adolescentes apenas contra atos praticados de forma intencional, não abrangendo omissões.

A violação dos direitos fundamentais só é caracterizada quando ocorre no ambiente escolar.

Qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão contra criança ou adolescente é vedada, sendo punido o autor por ação ou omissão.

A proteção prevista no Art. 5º do ECA se aplica somente a adolescentes, não abrangendo crianças.

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