Gabarito: C (Certo)

Análise do tema e da legislação:
O item abordado trata da definição legal de pessoa idosa segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). Esse conceito é imprescindível para que o candidato reconheça quem é titular dos direitos e prerrogativas estabelecidos por essa lei especial — conhecimento fundamental para o cargo de médico geriatra, uma vez que impacta diretamente na priorização e no cuidado clínico adequado.

Fundamentação legal:
De acordo com o Art. 1º do Estatuto da Pessoa Idosa:
"Art. 1º. É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos."

Jurisprudência relevante:
O STF, no HC 104.174, consolidou que a idade mínima de 60 anos é critério objetivo de enquadramento para os direitos previstos na lei, sendo este parâmetro aplicável em todas as situações abrangidas pelo Estatuto.

Contribuição doutrinária:
Segundo Marco Antonio Vilas Boas (Estatuto do Idoso Comentado), a definição legal de idoso como pessoa com idade igual ou superior a 60 anos “é ponto de partida para qualquer aplicação dos direitos especiais atribuídos a esse grupo populacional”.

Exemplo prático:
Uma paciente de 59 anos, mesmo apresentando múltiplas comorbidades, ainda não é considerada idosa pela legislação. A partir do dia em que completa 60 anos, passa a ter direito a prioridade em filas, atendimento preferencial e demais benefícios previstos no Estatuto.

Justificativa do gabarito:
A assertiva está correta, pois transcreve de forma fiel a redação do art. 1º do Estatuto. Identificar essa definição é fundamental e recorrente em questões de concurso.

Dica de interpretação e atenção à prova:
O enunciado pode apresentar pegadinhas, alterando a idade (por exemplo, “maior de 65 anos”) ou usando expressões vagas (“em torno de 60 anos”). Atenção à redação precisa: é igual ou superior a 60 anos. Sempre busque transcrição literal nos conceitos legais básicos.

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