Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de
pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar
no
64/2002, Maria

Question

Considere a seguinte situação hipotética:
Maria, servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba há 10 anos, gostaria de realizar um curso de
pós-graduação em políticas públicas nos Estados Unidos, cuja duração é de 2 (dois) anos.
De acordo com o previsto na Lei Complementar
no
 64/2002, Maria Alternativa A: não pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, mas pode solicitar uma licença para fins
de aperfeiçoamento, a critério da Administração, que
decidirá se Maria poderá ou não perceber remuneração no período. Ou Alternativa B: pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, que poderá ser concedida, a critério da
Administração; período no qual receberá 50% (cinquenta por cento) de sua remuneração. Ou Alternativa C: não pode solicitar nenhuma espécie de licença, já
que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município de Itaquaquecetuba contempla apenas as
hipóteses de licença saúde, maternidade e paternidade. Ou Alternativa D: não pode solicitar uma licença para assuntos particulares, mas pode solicitar uma licença para a realização de estudos, que, a critério da Administração,
poderá ou não ser remunerada.  Ou Alternativa E: pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos
consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a
critério da Administração.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] pode solicitar uma licença para trato de assuntos
particulares, cujo prazo pode ser de até 3 (três) anos
consecutivos, período no qual não receberá remuneração, sendo que sua concessão ou não ficará a
critério da Administração. ```html

Interpretação do Enunciado:
    A questão aborda a possibilidade de concessão de licença para servidora pública do município de Itaquaquecetuba, com foco na legislação municipal específica, a Lei Complementar nº 64/2002.
    
    Legislação Aplicável:
    A Lei Complementar nº 64/2002 estabelece as normas sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Itaquaquecetuba. Referente ao tema de licenças, é crucial entender as condições em que elas podem ser concedidas.
    
    Tema Central:
    O tema central é a concessão de licenças para servidores. Conhecer as modalidades, condições de concessão e implicações financeiras, como a manutenção ou não de remuneração, é fundamental.

Exemplo prático: Imagine José, servidor, que gostaria de estudar no exterior. José pode solicitar licença para assuntos particulares sem remuneração, mas isso dependerá do critério da Administração.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
    A alternativa E é a correta. De acordo com a Lei Complementar nº 64/2002, um servidor do município pode solicitar licença para tratar de assuntos particulares por até 3 anos, sem remuneração, e isso dependerá do critério da Administração.
    
    Análise das Alternativas Incorretas:
    
        A - Incorreta. A licença para aperfeiçoamento não está prevista para os moldes do caso apresentado.
        B - Incorreta. A licença para assuntos particulares não prevê pagamento de 50% da remuneração.
        C - Incorreta. A legislação contempla outras licenças além das citadas.
        D - Incorreta. Embora a Administração possa conceder licenças para estudos, a situação descrita não se enquadra especificamente nessa modalidade.

Estratégias de Interpretação:
    Ao ler o enunciado, identifique palavras-chave que indicam o tipo de licença e seus critérios. Atenção a pegadinhas que misturam conceitos de diferentes licenças e suas condições.
    
    Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

```

Considere a seguinte situação hipotética: Maria, servidora ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas