A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social - PSS |
Q4161570
Legislação Federal
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha), cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do art.
5º da referida lei, "configura violência doméstica e
familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no _______ que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
_______", sendo certo, ainda, conforme o parágrafo
único do mesmo artigo, que as relações pessoais nele
enunciadas independem de _______.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.
Assinale a alternativa cujos termos preenchem correta e respectivamente as lacunas.