A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, consagra o princípio da
subsidiariedade no que tange à atuação do Estado. Sobre as
formas de intervenção estatal no domínio econômico
previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta:

Question

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho
humano e na livre iniciativa, consagra o princípio da
subsidiariedade no que tange à atuação do Estado. Sobre as
formas de intervenção estatal no domínio econômico
previstas na Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta: Alternativa A: A exploração direta de atividade econômica pelo Estado é a
regra geral do modelo constitucional brasileiro, prescindindo de
justificativa de segurança nacional ou de relevante interesse
coletivo, desde que instituída por meio de empresa pública ou
sociedade de economia mista. Ou Alternativa B: O Estado, na qualidade de agente normativo e regulador da
atividade econômica, exercerá as funções de fiscalização,
incentivo e planejamento, tendo este último caráter vinculante
tanto para o setor público quanto para o setor privado. Ou Alternativa C: O monopólio da União sobre a pesquisa e a lavra das jazidas de
petróleo e gás natural impede, por imperativo constitucional
absoluto, que o ente federativo conceda ou autorize a execução
dessas atividades a empresas estatais ou privadas. Ou Alternativa D: As empresas públicas e as sociedades de economia mista que
exploram atividade econômica em sentido estrito sujeitam-se ao
regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto
aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários. Ou Alternativa E: A intervenção do Estado no domínio econômico por meio do
tabelamento de preços de produtos ou serviços do setor privado
é amplamente autorizada como medida ordinária de controle
inflacionário, independentemente da ocorrência de situação de
calamidade ou colapso de mercado.

Instituto de Gestão de Cidades · Accepted Answer

Alternativa [D] As empresas públicas e as sociedades de economia mista que
exploram atividade econômica em sentido estrito sujeitam-se ao
regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto
aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e
tributários.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho human...

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