Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direit...
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Q565681
Direitos Humanos
Com relação ao sistema interamericano de proteção dos direitos
humanos, julgue o seguinte item.
As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.
As sentenças prolatadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos podem, após homologação pelo STJ, ser regularmente executadas em território brasileiro.