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Q3155346 Pedagogia
Sobre a Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), analise as afirmativas a seguir:
I. A educação básica é composta pelos níveis de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. II. O objetivo da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social. III. O ensino médio é obrigatório e gratuito, assegurando-se acesso a todos os adolescentes, a depender de sua situação socioeconômica.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão dependia de confrontar as assertivas com os arts. 21, 29 e 4º da LDB: a I corresponde à composição da educação básica, a II corresponde à finalidade da educação infantil e a III é falsa porque condiciona a garantia legal à situação socioeconômica.

Tema central: Estrutura da educação básica
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma que apenas I está correta, mas a II também se sustenta no núcleo da regra legal sobre a finalidade da educação infantil. O erro da alternativa é excluir indevidamente a assertiva II.
B
Errada
Está errada porque afirma que apenas II está correta, mas a I reproduz exatamente a composição legal da educação básica. O erro da alternativa é excluir indevidamente a assertiva I.
C
Certa
A alternativa C está certa porque I e II se sustentam na LDB e III não. A assertiva I corresponde ao art. 21, segundo o qual a educação básica é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A assertiva II reproduz a finalidade legal da educação infantil, voltada ao desenvolvimento integral da criança nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Já a assertiva III é falsa porque acrescenta um condicionamento inexistente na garantia legal ao vincular a obrigatoriedade e a gratuidade à situação socioeconômica do adolescente.
D
Errada
Está errada porque se apoia na assertiva III, que é incompatível com a LDB ao condicionar o acesso à situação socioeconômica. Além disso, desconsidera que I e II são as assertivas sustentadas pela base legal indicada.
E
Errada
Está errada porque pressupõe que a III também seja verdadeira. Não é: o defeito decisivo da III não está em mencionar obrigatoriedade ou gratuidade, mas em atrelar essa garantia a uma condição socioeconômica inexistente na LDB.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi inserir, na assertiva III, um trecho estranho à LDB — 'a depender de sua situação socioeconômica' — depois de uma formulação que parece legal. Essa adulteração é o ponto que torna a assertiva falsa.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a LDB, confirme primeiro a estrutura básica do sistema: educação básica abrange educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
  • Quando a assertiva mistura trecho correto da lei com complemento restritivo, verifique se esse condicionamento existe expressamente no texto legal; se não existe, a assertiva fica falsa.
  • Em itens sobre finalidade de etapa educacional, identifique o núcleo normativo cobrado pela banca; aqui, o decisivo foi a finalidade da educação infantil, não uma discussão paralela sobre redações etárias.

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Comentários

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Entendo que essa questão foi mal formulada pela banca e caberia recurso... primeiro pq segundo a LDB, o sistema educacional brasileiro é constituído por 2 níveis de ensino - I. educação básica, II. ensino superior, sendo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, etapas e não níveis como dito no enunciado. Segundo, diz respeito a educação infantil, que tem por finalidade o desenvolvimento global da criança até 5 anos e não 6 como está colocado.

Art. 21 da LDB: a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.

Art. 29 da LDB: A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Gabarito errado.

Níveis: Educação básica e superior

Etapas: Educação infantil, ensino fundamental e médio.

Gabarito errado. LDB Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.         

O mais ridícul0 é o gabarito comentado do QC dando a alternativa C como certa. Se é alguém que tá começando os estudos agora e não for ver direto na Lei vai aprender errado. Está claro que a educação infantil só vai até os 5 anos de idade. De 6 anos para frente já é fundamental.

Rapaz... Eu coloquei o filtro de questões difíceis para treinar o meu conhecimento, N foi para desaprender o conteúdo por causa de gabarito errado não. É bem a vigésima questão que faço que está com o gabarito errado, nam

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