Considerando que a atividade de pesca é autorizada m...

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Q291154

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Investigador |

Q291154 Direito Ambiental

Considerando que a atividade de pesca é autorizada mediante licença, assinale a opção INCORRETA.

É permitido, sem qualquer restrição, abater animal que seja predador de lavouras e plantações.

É permitido pescar utilizando vegetal que exerce efeito tóxico para reduzir os movimentos das espécies para serem apanhadas com a mão.

Não é vedado utilizar equipamento para pescaria que em contato com a água produza efeito de tóxico.

Não configura conduta punível penalmente abater animal para saciar a fome do agente ou de seus familiares.

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