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Ano: 2009 Banca: NC-UFPR Órgão: SES-PR Prova: NC-UFPR - 2009 - SES-PR - Assistente Social |
Q608894 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003) é considerado um significativo avanço na legislação social brasileira e uma forma de garantir legalmente os direitos fundamentais da população idosa. Quando os direitos são violados, podem ser aplicadas medidas específicas de proteção. Em relação a essas medidas, identifique as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Serão aplicadas isoladamente, não podendo ser cumulativas ou substituídas a qualquer tempo.

( ) Pode-se requerer a inclusão do idoso ou da pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de dependência química.

( ) A autoridade competente poderá determinar, entre outras medidas, a colocação em abrigos ou entidades assistenciais.

( ) São aplicáveis, dentre outras razões, por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo. 
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