A sistematização de dados técnicos ...
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Q3878878
Meio Ambiente
A sistematização de dados técnicos é essencial para o
controle social e a transparência administrativa do
licenciamento ambiental federal. No contexto da
produção de relatórios consolidados sobre impactos em
áreas quilombolas rurícolas, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A decisão estava em identificar qual alternativa preservava a lógica do licenciamento ambiental federal voltada à transparência administrativa e ao controle social: relatórios consolidados para sistematizar dados técnicos e acompanhar condicionantes. A compatibilidade material com esse propósito leva ao gabarito A.
Tema central: Sistematização de dados técnicos e controle social no licenciamento ambiental
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque atribui aos relatórios consolidados a função técnica compatível com o licenciamento ambiental: integrar dados de monitoramento de condicionantes sociais e ambientais para subsidiar a avaliação da eficácia do PBAQ ao longo das fases de instalação e operação. Isso se ajusta à lógica de acompanhamento continuado dos impactos, à verificação do cumprimento das condicionantes e ao controle social pelos órgãos competentes e pelos atingidos.
B
Errada
Está errada porque cria uma exigência sem base no regime do licenciamento ambiental: a validade técnica do relatório não depende de assinatura de representante do Exército. Também é incompatível com a finalidade do procedimento afirmar que a fiscalização ambiental em áreas quilombolas seja matéria de inteligência militar.
C
Errada
Está errada porque reduz artificialmente a sistematização de dados a um único indicador, hectares desmatados, quando o acompanhamento de impactos e condicionantes pode abranger dimensões sociais e ambientais. Também é incorreta a afirmação de que seria proibida a inclusão de informações como saúde mental ou segurança alimentar, já que a base não sustenta essa restrição.
D
Errada
Está errada porque transforma relatório de acompanhamento do licenciamento em documento empresarial interno e sigiloso, em confronto direto com a lógica de transparência administrativa e controle social indicada no enunciado. A vedação de acesso a representantes quilombolas sobre dados ambientais de interesse direto é incompatível com a participação e o acesso à informação dos atingidos.
Pegadinha da questão
A questão mistura a finalidade pública dos relatórios de licenciamento com elementos estranhos ou restritivos para dar aparência de formalidade: chancela militar, foco exclusivo em desmatamento e sigilo perante as comunidades interessadas.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado destaca transparência e controle social, elimine alternativas que imponham sigilo aos atingidos ou restrinjam indevidamente o acesso à informação.
- Em licenciamento ambiental, relatórios de acompanhamento tendem a abranger condicionantes e impactos socioambientais, não apenas um indicador físico isolado.
- Desconfie de exigências institucionais sem pertinência material ao procedimento, como assinatura ou intervenção de autoridade alheia à finalidade técnica do licenciamento.
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