Em 15 de junho de 2024, Técio buscou atendimento em hospital...
Ao iniciar o atendimento, o paciente Técio relatou os sintomas de desconforto abdominal e náusea. O médico Caio, após exame clínico, acabou se esquecendo, negligentemente, de ler na ficha de atendimento do paciente o campo de suas declaradas alergias medicamentosas e o encaminhou para a enfermaria, com prescrição de aplicação de uma ampola de Buscopam (composto de butilbrometo de escopolamina e de dipirona sódica monoidratada).
Chegando ao setor próprio para receber o prescrito medicamento, Técio foi recebido pelo enfermeiro Guilherme que, de pronto, não só o reconheceu como um vizinho por ele malquisto, como também constatou a notória inobservância do cuidado objetivo do médico Caio, já que, em sua prescrição de medicamento, havia um dos potenciais alérgenos declarados pelo paciente em sua ficha (dipirona).
Certo é que, mesmo percebendo o irresponsável equívoco do médico, Guilherme, desejando fortemente a morte do paciente Técio, aplicou-lhe o medicamento, gerando rápidas consequências em seu organismo, com grave choque anafilático e parada cardíaca que, por muito pouco, não custaram a vida do paciente. Técio só foi salvo por força de rápida e eficaz ação de outra equipe de plantonistas que se encontrava no nosocômio, vindo a vítima a sobreviver.
Considerando que todos os fatos foram devidamente comprovados, inclusive os aspectos subjetivo-normativos dos comportamentos dos envolvidos (atuação culposa de Caio e dolosa de Guilherme), e que o remédio prescrito seria o teoricamente adequado em qualidade e quantidade ao quadro de saúde de Técio, não fosse sua declarada alergia a uma das substâncias, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Código Penal, art. 129, § 6º: "Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano." Código Penal, art. 129, § 1º, II: "Se resulta: II - perigo de vida;" Código Penal, art. 14, II: "Diz-se o crime: II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente." Código Penal, art. 29, caput: "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade." Caio agiu culposamente ao não verificar a alergia declarada, enquadrando-se no art. 129, § 6º; Guilherme, com dolo de matar, aplicou o medicamento e a morte não ocorreu por circunstância alheia à sua vontade, configurando tentativa de homicídio; sem convergência subjetiva entre eles, não há concurso de agentes.
- Separe sempre o resultado produzido do elemento subjetivo de cada agente: quase morte não transforma culpa em dolo.
- Antes de reconhecer concurso de agentes, verifique se houve ajuste, adesão subjetiva ou convergência de desígnios para o mesmo crime.
- No art. 129, confira se a qualificadora invocada pertence à lesão dolosa ou à culposa; perigo de vida está no § 1º, II, não no § 6º.
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Comentários
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Lesão culposa não é valorada em leve, grave ou gravíssima, isso só se aplica à dolosa.
A) Como a conduta praticada por caio se deu em razão de culpa, não há de se falar em homicidio doloso tentado. Sequer há de se falar em tentativa de delito culposo, pois é delito de mera conduta, não há fracionamento do intercriminis. Logo, não há tentativa de crime culposo.
B) Primeiro que o crime de lesão corporal culposa não existe o escalonamento de leve, grave ou gravíssima, e também não há participação dolosa em crime culposo, nem participação culposa em crime doloso, pois os requisitos para que haja concurso de agente é que haja um liame subjetivo, dispensa a combinação prévia, mas o agente no mínimo deve aderir a vontade do outro, fato que não se observa na conduta de caio.
Para lembrar os requisitos do concurso:
São quatro os requisitos para a existência do concurso de agentes: 1) pluralidade de condutas; 2) relevância causal das condutas; 3) liame subjetivo; e 4) identidade de crime para todos os envolvidos
C) De novo, não há de se falar em lesão dolosa de caio, ele trabalhou por culpa.
D) Novamente induziu o candidato a escalonar a gravidade da lesão culposa, lembre-se, seja um arranhão ou um braço arrancado, a pena da lesão corporal culposa é a mesma.
E) Correta, o agente que pratica o delito culposo, responderá pelo resultado de sua culpa, como ele não morreu, caio responderá por lesão culposa. Já caio, havia o dolo de matar o desafeto, e como o homicídio não se consumou apenas por circunstâncias alheia a sua vontade, ele responderá por homicídio doloso tentado. Não há liame subjetivo, assim, não há concurso de agentes.
@Tayrone_coelho
Caio agiu com culpa ao prescrever um medicamento contendo substância à qual o paciente era alérgico, não verificando as informações da ficha médica. Isso configura lesão corporal culposa. Frise-se que não há escalonamento de gravidade da lesão corporal culposa: CP | Art. 129. [...] § 6° Se a lesão é culposa: Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Guilherme, por outro lado, agiu com dolo ao administrar deliberadamente o medicamento com o desejo de causar a morte de Técio, o que configura homicídio doloso tentado.
Por fim, não há concurso de agentes, pois não houve vínculo subjetivo entre as condutas de Caio e Guilherme para que agissem conjuntamente na tentativa de matar a vítima. Um dos requisitos do concurso de pessoas é o vínculo subjetivo entre os agentes, ou seja, exige-se que atuem conscientes de que estão reunidos para a prática da mesma infração – o que não ocorreu no caso narrado.
Acertei todas as questões de penal desse ENAM e errei essa, não sei se por não ter nunca me atentado bem a isso ou por cansaço de muitas questões, enfim, ficará eternamente guardado:
Lesão culposa não é valorada em leve, grave ou gravíssima, isso só se aplica à dolosa.
Questão muito parecida caiu na PCPA, no cargo de delegado.
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