A questão apresentada aborda as competências do município de Itapecerica no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é identificar qual das alternativas não corresponde a uma competência municipal no âmbito do SUS.

Para responder a essa questão, é importante compreender as atribuições dos municípios conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que organiza o funcionamento do SUS. Segundo essa legislação, os municípios têm diversas responsabilidades, principalmente voltadas para a execução de ações de saúde pública em nível local.

Alternativa A: "A formação de consciência sanitária individual nas idades infanto-juvenis, por meio do ensino secundário."

Essa alternativa está correta, pois é uma exceção às competências do município dentro do SUS. A formação de consciência sanitária é, em parte, uma responsabilidade das escolas e das políticas de educação, que são mais diretamente associadas às esferas estadual e federal, não especificamente ao município.

Justificativa: A legislação educacional, em conjunto com a legislação sanitária, define que a educação formal é uma competência estadual e federal, enquanto a saúde pública em sentido estrito é uma competência municipal.

Alternativa B: "O combate a moléstias específicas, contagiosas e infectocontagiosas."

Esta alternativa está incorreta no contexto da questão, pois o combate a doenças é uma responsabilidade compartilhada entre os entes federativos, mas os municípios têm papel crucial na implementação de campanhas locais de vacinação, controle de endemias e outras ações de saúde pública.

Alternativa C: "A suplementação da legislação federal e da estadual que disponham sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde."

Esta alternativa está igualmente correta no contexto das competências municipais, pois os municípios podem complementar a legislação superior para atender às necessidades locais, sendo uma prática comum dentro da descentralização proposta pelo SUS.

Alternativa D: "A fiscalização e inspeção, nos termos da lei, de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional."

Os municípios têm a competência de fiscalizar produtos alimentícios, garantindo a segurança sanitária e nutricional dos alimentos comercializados localmente. Isso se alinha ao seu papel de garantir a saúde pública preventiva.

Estratégias para interpretação: Ao enfrentar questões como esta, primeiro identifique as competências e responsabilidades típicas de cada esfera governamental no SUS. Busque compreender o papel específico dos municípios, que frequentemente envolve a execução prática de políticas de saúde.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!