Considerando a oferta e a qualidade da educação infantil brasileira no contexto da educação básica, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretiza na Constituição de 1988, com o reconhecimento da Educação Infantil como dever do Estado. Esse processo teve ampla participação dos movimentos comunitários, dos movimentos de mulheres e dos movimentos de redemocratização do país, além, evidentemente, das lutas dos próprios profissionais da educação.

( ) Do ponto de vista legal, a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação da família e da comunidade (Lei nº 9.394/96, art. 29).

( ) As creches se constituem, portanto, em estabelecimentos educacionais públicos ou privados que cuidam de crianças de zero a três anos de idade por meio de profissionais com a formação específica legalmente determinada, a habilitação para o magistério superior ou médio, configurando, assim, funções de caráter meramente assistencialista.

( ) Ainda que as taxas de matrícula para a creche e a pré-escola variem de acordo com localização geográfica, classe social, etnia e raça, o acesso e a permanência das crianças à creche e à préescola não são discrepantes.

( ) Persiste como um grande desafio a ser enfrentado pelo país a desigualdade de oferta da Educação Infantil para as crianças de 0 a 3 anos (creche) e das de 4 e 5 anos (pré-escola).