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Q4234318 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item a seguir, relacionado às relações entre Estado e sociedade, política social e aos seus desdobramentos.


Diferentemente da violência intrafamiliar, a violência doméstica contra crianças e adolescentes pode ser praticada por outros membros que convivam no espaço doméstico, sem função parental, como empregados e outros agregados.

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Há fundamento na Lei Henry Borel, vejamos:

Art. 2º Configura violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial:

I - no âmbito do domicílio ou da residência da criança e do adolescente, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que compõem a família natural, ampliada ou substituta, por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

Violência intrafamiliar

  • ocorre no âmbito da família, envolvendo relações familiares e, especialmente, vínculos de parentesco ou responsabilidade familiar.

Violência doméstica

  • possui conceito mais amplo, pois pode ser praticada por pessoa que conviva ou tenha convivido no ambiente doméstico, mesmo sem exercer função parental.

Violência Intrafamiliar: Praticada por parentes ou pessoas com vínculo de consanguinidade/parentesco.

Violência Doméstica: Abrange o espaço da casa, incluindo parentes e outros moradores sem laço parental (agregados, empregados).

A fé na vitória tem que ser inabalável.

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