Segundo José Afonso da Silva, as competências ambientais pod...
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Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056070
Direito Ambiental
Segundo José Afonso da Silva, as competências ambientais podem ser compreendidas como a
congregação das atribuições juridicamente conferidas a um determinado nível de governo, visando à
emissão das suas decisões no cumprimento do dever de defender e preservar o meio ambiente. Tratandose da competência nas três esferas administrativas, marque a opção correta: