Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 3º, caput; art. 7º, VI; art. 19-E. Texto literal obrigatório: "Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS". A questão contrapõe a literalidade da lei às alternativas com dado histórico/institucional externo, sendo esse contraste o ponto decisivo para identificar a incorreção da letra D.

• Se a questão citar Lei nº 8.080/1990, confira primeiro a literalidade dos arts. 3º, 7º e das regras específicas do subsistema mencionado.
• Em alternativas sobre determinantes sociais, verifique se o enunciado é compatível com o conceito ampliado de saúde da lei.
• Quando aparecer dado histórico ou institucional fora do texto legal, não presuma que decorre da lei; confronte com a base oficial indicada pela questão.