Gabarito: A) Totalmente correta.

1. Interpretação e legislação:
O tema tratado é o pedido de acesso à informação frente à Lei nº 12.527/2011 (LAI), essencial para atividades de controle interno e fiscalização.

A sentença da questão aborda dois aspectos:
(1ª parte) – "O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível."
Isso encontra respaldo no art. 11 da LAI: "O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível."

(2ª parte) – "Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação."
Previsto no art. 10, § 1º: "Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação."

2. Explanação e exemplo prático:
A Lei assegura que qualquer cidadão pode requisitar informações, sem precisar justificar o pedido, o que reforça a transparência e a acessibilidade. Exemplo: um auditor solicita dados sobre despesas de certo órgão; o setor competente deve autorizar acesso imediato ao que está disponível, solicitando apenas identificação suficiente para o registro do requerimento, sem exigências que dificultem o acesso.

3. Justificativa da alternativa correta:
Ambas as partes da assertiva transcrevem literalmente dispositivos da LAI, estando integralmente em conformidade com a lei. Doutrinadores, como Aristócrates Carvalho, reforçam que o acesso é a regra e o sigilo, exceção.

4. Análise das alternativas incorretas:
B) Incorreta, pois ambas as partes estão corretas.
C) Incorreta, pois a primeira parte igualmente reflete a lei.
D) Totalmente equivocada, pois a sentença está toda em consonância com a legislação.

5. Estratégias e pegadinhas:
Atenção: Quando o enunciado reproduz dispositivos legais, é indicador forte de correção. Fique atento a palavras que sugerem universalidade ou exceção, típicas em pegadinhas.

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Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.

Art.10§ 1º Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.

GABARITO LETRA A - TOTALMENTE CORRETO

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