Servidor do INCRA, no exercí...

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Q3878842 Ética na Administração Pública
Servidor do INCRA, no exercício de atribuições relacionadas à regularização fundiária, identifica que um processo sob sua responsabilidade envolve interessado com vínculo de parentesco distante com outro servidor da unidade (parente sem grau de impedimento legal formal), ainda que sem relação hierárquica ou atuação direta no feito. Considerando o impacto institucional e a necessidade de preservação da confiança pública, o servidor comunica a chefia imediata e solicita redistribuição do processo, registrando formalmente sua motivação. A conduta foi pautada por valores éticos e constitucionais aplicáveis ao serviço público. À luz do artigo 37 da Constituição Federal e do Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que indica corretamente o dever ético evidenciado pela atuação do servidor.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O elemento decisivo foi a escolha entre legalidade formal e moralidade administrativa: mesmo sem impedimento legal formal, a conduta deveria preservar a confiança pública.

Tema central: Moralidade administrativa preventiva
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque reduz o dever do servidor à inexistência de impedimento legal formal e à legalidade estrita. A questão cobra justamente o contrário: a ética administrativa vai além da mera ausência de vedação legal e exige prudência para preservar a moralidade e a confiança pública.
B
Certa
A alternativa B está correta porque traduz o dever ético evidenciado no caso: agir com honestidade, lealdade institucional e zelo pela moralidade administrativa, prevenindo situação potencialmente sensível. A base da questão está no art. 37 da Constituição Federal, especialmente na moralidade administrativa, e no Decreto nº 1.171/1994, que exige do servidor conduta ética que não se esgota na legalidade formal. Como o servidor comunicou a chefia e pediu redistribuição para resguardar a confiança pública, sua atuação se alinhou ao interesse público.
C
Errada
Está errada porque coloca a eficiência procedimental acima do resguardo ético-institucional. Pela base, a continuidade do processo não justifica manter situação capaz de gerar questionamento sobre a integridade da atuação administrativa.
D
Errada
Está errada porque confunde publicidade administrativa com exposição indevida de informações pessoais irrelevantes. O caso trata de prevenção ética institucional, não de divulgação ampliada de dados funcionais ou pessoais sem pertinência ao interesse público.
Pegadinha da questão
A pegadinha real foi induzir a confusão entre ausência de impedimento legal formal e suficiência ética para permanecer no processo.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões de ética administrativa, verifique se o caso exige mais que legalidade formal, especialmente quando o enunciado menciona confiança pública ou moralidade.
  • Se o servidor adota medida preventiva para evitar comprometimento institucional, o foco tende a ser lealdade, honestidade e proteção da moralidade administrativa.
  • Não trate eficiência como justificativa para manter conduta que possa gerar dúvida legítima sobre a integridade da atuação pública.
  • Publicidade administrativa não autoriza exposição de informações pessoais irrelevantes ao interesse público.

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