Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, ju...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1132155
Direito Tributário
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se
o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento
do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Conheça nossos planos