O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi i...
Resposta: alternativa a
Art. 9º Fica instituído o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com os seguintes objetivos
II - promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários;
Em uma análise mais completa da questão, a partir das disposições da Lei 12.512/2011:
A) CERTO. Trata-se de um dos objetivos do Programa.
Lei 12.512/2011
Art. 9º Fica instituído o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, com os seguintes objetivos:
I - estimular a geração de trabalho e renda com sustentabilidade;
II - promover a segurança alimentar e nutricional dos seus beneficiários;
III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação social, educacional, técnica e profissional; e
IV - incentivar a organização associativa e cooperativa de seus beneficiários.
B) ERRADO. MDA e MDS executarão em conjunto o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
Lei 12.512/2011, Art. 9º
§ 1º O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais será executado em conjunto pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, conforme o regulamento.
C) ERRADO. Recursos não reembolsáveis.
Lei 12.512/2011, Art. 9º
§ 3º O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais será executado por meio da transferência de recursos financeiros não reembolsáveis e da disponibilização de serviços de assistência técnica.
D) ERRADO. O MDS já executa. O Poder Executivo disporá sobre a participação de outros Ministérios e instituições.
Lei 12.512/2011, Art. 9º
§ 2º O Poder Executivo disporá sobre a participação de outros Ministérios e outras instituições vinculadas na execução do Programa de que trata o caput deste artigo.
E) ERRADO. Quando realizadas coletivamente as atividades, o projeto de estruturação da unidade produtiva familiar poderá contemplar mais de uma família, conforme regulamento.
Lei 12.512/2011
Art. 12. Para o recebimento dos recursos financeiros do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, a família beneficiária deverá aderir ao Programa por meio da assinatura de termo de adesão pelo seu responsável, contendo o projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e as etapas de sua implantação.
§ 1º No caso de beneficiários cujas atividades produtivas sejam realizadas coletivamente, o projeto poderá contemplar mais de uma família, conforme o regulamento.