Conforme o Anexo III, da Lei Complementar n.º 662/2007, é/s...
I.Articular e coordenar a elaboração do Projeto Político Pedagógico, com foco na proposta pedagógica que defina as linhas norteadoras do currículo escolar, os princípios metodológicos, os procedimentos didáticos, as concepções de conhecimento e de avaliação, entre outros.
II.Assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais e dos Parâmetros Curriculares Nacionais como referência da proposta pedagógica da escola.
III.Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico, sugerindo objetivos gerais e específicos, propostas pedagógicas, definindo metodologias, estratégias de ensino, temas transversais, interdisciplinares, entre outros, de modo a cumprir com a legislação vigente, definindo um projeto atrativo e aplicável a unidade de ensino.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E – III, apenas.
Tema central da questão:
Esta questão aborda as atribuições do professor conforme o Anexo III da Lei Complementar nº 662/2007, legislação frequentemente cobrada em concursos para cargos na área de educação, especialmente para compreender o papel do professor na elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas.
Resumo teórico:
O PPP é o documento que orienta as ações pedagógicas e administrativas da escola, devendo ser construído coletivamente pela comunidade escolar. Segundo a legislação vigente, o papel do professor é participar da elaboração, sugerindo propostas, metodologias e temas, alinhando sempre com os objetivos institucionais. A responsabilidade de articular e coordenar o PPP é, normalmente, do gestor escolar. O professor, por sua vez, deve contribuir com sugestões e propostas didáticas.
Justificativa da alternativa correta (E):
III. corresponde exatamente à atribuição do professor segundo o Anexo III da Lei Complementar n.º 662/2007: participar da elaboração do PPP com sugestões, propostas e metodologias. Não compete ao professor articular ou coordenar este processo, nem assegurar sozinho a aplicação das diretrizes nacionais, funções atribuídas a outras instâncias da escola.
Análise das alternativas incorretas:
- A (II, apenas): Errada, pois assegurar a aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais é função do coletivo escolar e da gestão, não somente do professor individualmente.
- B (I, apenas): Incorreta, por atribuir ao professor a função de articular e coordenar o PPP, papel que cabe à direção ou coordenação pedagógica.
- C (I, II e III): Errada, pois inclui itens que não são de atribuição do professor conforme a legislação (I e II).
- D (I e II, apenas): Incorreta, pois ambos os itens apresentam atribuições que não cabem exclusivamente ao professor.
Estratégia para a prova:
Ao resolver questões desse tipo, atente-se para verbos-chave: articular e coordenar normalmente indicam funções da gestão escolar, enquanto participar e sugerir ligam-se ao papel do professor. Fique atento a pegadinhas que atribuem responsabilidades de gestão ao docente!
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