Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental

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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838966 Direito Ambiental

não poderá alterá-la.

poderá modificar suas condicionantes, desde que ocorra alguma das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

não poderá cancelá-la.

poderá acrescer mais cinco anos a seu prazo de validade, passando a valer por quinze anos, desde que ocorra algumas das situações previstas em Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

poderá suspendê-la somente quando houver violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

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