Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897212 Direito Penal

Caso um preso, em cumprimento de pena privativa de liberdade, tenha sido flagrado, em 10/10/2020, portando consigo um aparelho telefônico apto à comunicação com o ambiente externo,

a autoridade administrativa prisional poderá decretar, de ofício, a inclusão cautelar do faltoso em regime disciplinar diferenciado no interesse da disciplina.

a autoridade administrativa prisional poderá decretar o isolamento cautelar do preso pelo prazo máximo de dez dias, não sendo computado tal prazo no período de cumprimento da respectiva sanção disciplinar.

o prazo prescricional para a apuração da falta disciplinar é de três anos.

ele estará sujeito à perda da totalidade do tempo remido visto ter cometido falta grave.

é cabível a regressão cautelar do regime prisional, após a oitiva obrigatória do faltoso.

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