De acordo com as diretrizes e garantias fundamentais estabelecidas pelo ECA para a proteção integral, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária é um dever atribuído de forma prioritária e conjunta a determinados atores sociais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quem compete esse dever, com absoluta prioridade, é: