Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido: Alternativa A: em comarcas, conforme organização judiciária estadual. Ou Alternativa B: em regiões administrativas definidas por decreto do Prefeito. Ou Alternativa C: em zonas fiscais por lei complementar. Ou Alternativa D: em distritos, para fins administrativos.

Alternativa [D] em distritos, para fins administrativos.

Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracr...

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Q4195910

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Psicólogo |

Q4195910 Não definido

Nos termos do Art. 10 da Lei Orgânica do Município de Aracruz, o território municipal é dividido:

em comarcas, conforme organização judiciária estadual.

em regiões administrativas definidas por decreto do Prefeito.

em zonas fiscais por lei complementar.

em distritos, para fins administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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