“A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2020 dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifacetados e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem esses espaços nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica.” A afirmação anterior se refere ao seguinte programa: