Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal,...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897194 Direito Penal

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

esse crime é imprescritível.

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a prática do delito.

ocorrerá, em 8 anos após a prática do delito, a prescrição punitiva em abstrato.

a prescrição punitiva em abstrato ocorrerá em 4 anos após a descoberta da autoria.

ocorrerá, em 8 anos após a descoberta da autoria, a prescrição punitiva em abstrato.

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