Nos termos da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária será de...
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
(complemento de prazos importantes).
§ 1° Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
§ 2° O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
Art. 2° LPT • A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 DIAS, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
JURIS. EM TESES DO STJ Ed. 184
VEDADA A DECRETAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO
“7) É VEDADA a decretação da prisão preventiva de ofício, mesmo se decorrente de conversão da prisão em flagrante.”
COMENTÁRIOS DOD:
- “Vale ressaltar que a prisão preventiva NÃO É uma consequência natural da prisão flagrante, logo é uma situação nova que deve respeitar o disposto, em especial no CPP.”
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Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.