Conforme disposto na Constituição da República Federativa d...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4327273
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Advogado |
Q4327273 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o poder executivo, assinale a alternativa correta.  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 83: “O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.” A alternativa A reproduz esse dispositivo e, portanto, é a correta.

Tema central: Regras constitucionais do Poder Executivo
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A respeita todos os elementos do art. 83: a regra alcança tanto o Presidente quanto o Vice-Presidente; a licença compete ao Congresso Nacional; sua exigência se refere à ausência do País por período superior a quinze dias; e o descumprimento sujeita o agente à perda do cargo. O dispositivo não exige essa licença para qualquer ausência nem para período de exatamente quinze dias.
B
Errada
Constituição Federal de 1988, art. 78, parágrafo único: “Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.” A alternativa substitui indevidamente o prazo constitucional de dez dias por trinta dias. A declaração de vacância também deve respeitar a ressalva de motivo de força maior.
C
Errada
Constituição Federal de 1988, art. 81, caput: “Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.” A alternativa prevê cento e vinte dias, contrariando o prazo de noventa dias estabelecido no caput, contado da abertura da última vaga.
D
Errada
Constituição Federal de 1988, art. 80: “Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.” Embora a alternativa tenha defeito de redação, ela não observa a precedência do Presidente da Câmara dos Deputados sobre o Presidente do Senado Federal. A ordem constitucional é Câmara, Senado e STF.
Pegadinha da questão
A banca altera os prazos nas alternativas B e C e antepõe o Senado à Câmara na alternativa D. Na alternativa A, deve ser preservada a expressão “superior a quinze dias”: ela não equivale a “igual ou superior a quinze dias”.
Dica para questões semelhantes
  • Na ausência do País, confira conjuntamente o período superior a quinze dias, a licença do Congresso Nacional e a previsão de perda do cargo.
  • Não confunda os prazos: dez dias para a falta de assunção do cargo, ressalvada força maior; noventa dias para a eleição prevista no art. 81, caput, após a abertura da última vaga.
  • No chamamento ao exercício da Presidência pelo art. 80, preserve a ordem: Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do STF.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB.A

BIZURANDO:

10 dias para a posse;

15 dias para ausência do País sem licença;

90 dias ou 30 dias para eleição em caso de dupla vacância

OTIMOS ESTUDOS!

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas