A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale ...

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Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055420 Não definido

A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta:

Mesmo normas constitucionais programáticas possuem algum nível de eficácia.

Certas normas constitucionais são completamente destituídas de efeito.

A norma constitucional que define um plano de ação para os órgãos públicos é de eficácia plena.

A eficácia das normas constitucionais não pode, em nenhum caso, depender de normas hierarquicamente inferiores.

a constituição atual não trabalha com conceitos de eficácia de suas normas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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