No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens...

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Q636689

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q636689 Direito Civil

No regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, EXCETO:

Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, em nome de um dos cônjuges.

Os bens adquiridos por fato eventual.

Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de apenas um dos cônjuges.

Os frutos dos bens particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento.

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