Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1180408
Direito Constitucional
Julgue o item, relativos ao Sistema Tributário Nacional e às finanças públicas.
As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.
As empresas estatais que exploram atividade econômica e as que prestam serviços públicos estão sujeitas ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.