Gabarito: Errado

1. Interpretação e Tema Jurídico:
A questão versa sobre o processo de escolha e nomeação do Defensor Público-Geral do Estado da Bahia, exigindo conhecimento específico da Lei Complementar Estadual nº 26/2006 e da Constituição do Estado da Bahia.

2. Legislação Aplicável:
Segundo o art. 6º da LC Estadual 26/2006:
"O Defensor Público-Geral do Estado será nomeado pelo Governador do Estado, dentre integrantes estáveis da carreira, maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."

3. Esclarecimento do Tema:
O ponto central é o procedimento de formação da lista para escolha do Defensor Público-Geral. A legislação baiana exige a elaboração de uma lista tríplice (não sêxtupla) eleita pelos membros da carreira, e não pelo Conselho Superior.

4. Exemplo Prático:
Imagine que, findo o mandato, todos os defensores estáveis baianos (maiores de 35 anos) elegem, por voto direto e secreto, três nomes para compor a lista tríplice. O Governador, obrigatoriamente, só pode nomear novo Defensor Público-Geral entre esses três.

5. Justificando a Alternativa Correta:
A afirmativa está errada pois:

• Erroneamente menciona "lista sêxtupla", quando a lei fala em lista tríplice.
• Disse que esta lista é formada pelo Conselho Superior, mas, na verdade, são os membros da carreira que elegem os nomes.

6. Possível Pegadinha:
Fique atento à confusão entre "lista sêxtupla" (utilizada no processo do Ministério Público) e "lista tríplice" da Defensoria Pública. Questões de concurso costumam explorar essa diferença!

7. Doutrina:
Hugo Nigro Mazzilli ressalta que o modelo de escolha reflete a autonomia da Defensoria, garantindo a independência em relação aos demais poderes.

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GABARITO OFICIAL: ERRADO

Da análise da L.C 28/06, que dispõe sobre a DPE-BA, temos que:

Art. 14 - A Defensoria Pública será dirigida pelo Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre os integrantes do quadro de carreira da ativa, e das 02 (duas) últimas classes, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, indicados em lista tríplice, elaborada na forma desta Lei, para mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.

Constituição Estadual, Art. 145, § 1º - O Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador e escolhido, dentre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, de lista tríplice composta pelos candidatos mais votados pelos Defensores Públicos, no efetivo exercício de suas funções.

lista triplice

Gabarito errado. Lista tríplice*

O defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de idade, constantes de lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.

TRÍPLICE LISTA

GABARITO ERRADO