Consubstanciado nas disposições expressas na Lei nº 13.182/...

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Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: PM-BA Prova: IDECAN - 2025 - PM-BA - Oficial Auxiliar |

Q3259221 Legislação Estadual

Consubstanciado nas disposições expressas na Lei nº 13.182/14 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa), assinale a alternativa correta.

É vedado ao Estado, durante a execução de ações de combate ao racismo institucional, desenvolver campanhas de informação aos servidores públicos.

É facultado ao Estado disponibilizar cooperação técnica aos Municípios tendo em vista a implantação de programa de combate ao racismo institucional.

É vedado ao Estado promover ofertas, aos servidores, de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para o combate ao racismo institucional, uma vez que tal ato esbarra no princípio da impessoalidade.

O Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural.

A eficácia do combate ao racismo institucional não poderá ser considerada um dos critérios de avaliação externa e interna da qualidade dos serviços públicos estaduais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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