Comentário de Gabarito – Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC):

1. Interpretação do enunciado:
A questão trata do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e sua abrangência sobre nascidos vivos no Brasil, independentemente do registro em cartório, tema recorrente em provas de Vigilância em Saúde e Direito Sanitário.

2. Legislação aplicável:
O tema está respaldado pela Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009, Art. 1º:
"Instituir o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, com o objetivo de coletar e processar dados sobre nascimentos ocorridos no território nacional, independentemente de registro em cartório."

3. Explicação central:
O SINASC é responsabilidade do Ministério da Saúde e visa obter informações fidedignas para subsidiar políticas públicas voltadas, sobretudo, à saúde da mulher e da criança. O ponto central é saber que todos os nascimentos vivos, mesmo não registrados em cartório, devem constar no sistema, sendo fundamentais para a vigilância epidemiológica.

4. Exemplo prático:
Suponha o nascimento de uma criança em área rural remota. Mesmo se os pais não efetuarem registro em cartório, o parto será notificado no hospital ou unidade de saúde mediante Declaração de Nascido Vivo (DNV), garantindo a inclusão do evento no SINASC.

5. Justificativa da alternativa correta (“Certo”):
A alternativa está correta porque expressa exatamente o previsto na legislação: o SINASC coleta informações sobre todos os nascidos vivos independentemente de registro oficial em cartório civil. Isso evita subnotificações e permite monitoramento real da saúde infantil.

6. Possível pegadinha:
Atenção para não confundir obrigatoriedade de registro em cartório (ato civil) com a notificação ao SINASC (ato de vigilância em saúde). A coletânea do SINASC é independente do ato cartorário!

7. Doutrina recomendada:
Segundo José Cândido de Campos em “Direito Sanitário: Teoria e Prática”, a fidedignidade dos dados do SINASC aperfeiçoa as políticas de saúde materno-infantil por permitir análise mais abrangente do fenômeno vital nascimento.

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