A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
estabelece compromissos para a redução de emissões
de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de
Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de
adaptação, assinale a alternativa correta.

Question

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
estabelece compromissos para a redução de emissões
de gases de efeito estufa. Sobre o Mercado Brasileiro de
Redução de Emissões (MBRE) e as diretrizes de
adaptação, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
(MBRE) será operacionalizado em bolsas de
mercadorias e futuros, entidades de balcão
organizado e entidades de liquidação e custódia
autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). Ou Alternativa B: A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
estabelece que as metas de redução de
desmatamento na Amazônia Legal são meras
sugestões éticas, não possuindo vinculação jurídica
para o indeferimento de licenças ambientais de
grandes hidrelétricas. Ou Alternativa C: O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
destina-se exclusivamente ao pagamento de salários
de consultores internacionais, sendo proibida a sua
aplicação em projetos de recuperação de vegetação
nativa em territórios quilombolas impactados por
secas extremas. Ou Alternativa D: As medidas de mitigação devem ser aplicadas
exclusivamente nos centros urbanos com mais de
um milhão de habitantes, sendo vedada a exigência
de inventários de emissões para empreendimentos
de agroindústria localizados em áreas rurais de
reforma agrária.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O Mercado Brasileiro de Redução de Emissões
(MBRE) será operacionalizado em bolsas de
mercadorias e futuros, entidades de balcão
organizado e entidades de liquidação e custódia
autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários
(CVM). Gabarito: AFundamento decisivo: O ponto decisivo era a previsão do art. 9º da Lei nº 12.187/2009 sobre a operacionalização do MBRE em bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado autorizadas pela CVM.Tema central: MBRE na PNMCAnálise das alternativasACertaA alternativa A é a correta porque reproduz o núcleo normativo cobrado pela questão sobre o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. A base de decisão aponta o art. 9º da Lei nº 12.187/2009 como evidência mínima decisiva, com a operacionalização do MBRE em ambientes de mercado autorizados pela CVM. Embora a alternativa não seja transcrição perfeita do dispositivo legal, ela preserva o conteúdo essencial que sustenta o gabarito oficial.BErradaEstá errada porque atribui à PNMC afirmações sem suporte na base legal apresentada: que metas de redução de desmatamento seriam meras sugestões éticas e que isso se ligaria ao indeferimento de licenças ambientais de grandes hidrelétricas.CErradaEstá errada porque inventa destinação exclusiva do FNMC ao pagamento de consultores internacionais e uma proibição de aplicação em recuperação de vegetação nativa, sem amparo na PNMC.DErradaEstá errada porque cria uma limitação territorial às medidas de mitigação e uma vedação geral à exigência de inventários de emissões para agroindústria rural, restrições que não constam da PNMC.Pegadinha da questãoTrocar a literalidade do regime do MBRE por enunciados parecidos, mas com absolutos e restrições não previstos na PNMC.Dica para questões semelhantesQuando a questão mencionar MBRE, procure primeiro a regra expressa do art. 9º da Lei nº 12.187/2009.Desconfie de alternativas com termos absolutos como 'exclusivamente', 'proibida' e 'vedada' sem apoio legal expresso.Não aceite como correta uma alternativa que acrescente consequências específicas sem base direta no texto da PNMC.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) estabelec...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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